CLDF

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 367/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 1963/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 607/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 356/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 221/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender Demanda da População.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1964 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

Folha de votação

Projeto de Lei nº 752/2023

Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/10/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1233/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 08/10/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 752/2023, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, o qual teve o Parecer 2 - CDDHCLP aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 8 de outubro de 2025, conforme Folha de Votação anexada, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 17 de outubro de 2025 

dANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1233/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, o qual teve o Parecer 1 - CDDHCLP aprovado na 2ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 8 de outubro de 2025, conforme Folha de Votação anexada, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 17 de outubro de 2025 

dANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

Concedida vistas do Projeto de Lei nº 602/2023 ao Deputado Fábio Felix conforme solicitado na 2ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 8 de outubro de 2025. 

Brasília, 17 de outubro de 2024 

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, nominados abaixo, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal.

PASTOR

PASTORA

PRESBÍTERO

                                                                ATENOLINO XAVIER DE SANTANA

MISSIONÁRIO

HOMENAGIADOS

JUSTIFICAÇÃO

Os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas exercem papel fundamental na promoção de valores éticos, espirituais e sociais, contribuindo de forma decisiva para a formação de cidadãos conscientes, o fortalecimento das famílias e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio de suas ações pastorais, evangelísticas e sociais, têm sido verdadeiros instrumentos de transformação, esperança e paz em diversas regiões do Distrito Federal.

Além do trabalho espiritual, muitos desses líderes se dedicam à condução de projetos sociais que oferecem apoio psicológico, orientação educacional, combate à dependência química, distribuição de alimentos e outras iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas.

Diante da relevância de sua atuação e da influência positiva que exercem no cotidiano da população, é plenamente justificável que esta Casa Legislativa manifeste votos de louvor e reconhecimento público a esses homens e mulheres que, com fé, amor e compromisso, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que sejam adotadas medidas de proteção ambiental na área conhecida como Lagoinha, localizada na Chácara 16, Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que sejam adotadas medidas de proteção ambiental na área conhecida como Lagoinha, localizada na Chácara 16, Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A indicação visa atender à demanda urgente da comunidade do Sol Nascente, que vem enfrentando recorrentes problemas de descarte irregular de lixo e entulho na área conhecida como Lagoinha, espaço de valor ambiental e social, destinado à implantação de parque e que abriga uma nascente responsável por alimentar o rio Melchior.

Recentemente, o local foi atingido por incêndios criminosos motivados pelo acúmulo de resíduos sólidos, o que agrava ainda mais a situação de abandono e risco ambiental. Apesar dos esforços recorrentes da comunidade e de voluntários que promovem mutirões de limpeza, o descarte ilegal persiste, incluindo restos de obra, carcaças de eletrodomésticos e outros resíduos.

Diante disso, solicita-se ao SLU que realize a limpeza completa da área, com a retirada do material descartado, garantindo um ambiente seguro para a realização das ações comunitárias e contribuindo para a preservação da nascente. Além disso, a instalação de placas educativas tem potencial de inibir o descarte indevido e promover a conscientização ambiental, colaborando para a conservação contínua do espaço.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

Em prazo para apresentação de Emendas de Mérito, 17 a 23/10, conforme publicação no DCL

Brasília, 16 de outubro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

Em prazo para apresentação de Emendas de Mérito, 17 a 23/10, conforme publicação no DCL

Brasília, 16 de outubro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

Em prazo para apresentação de Emendas de Mérito, 17 a 23/10, conforme publicação no DCL

Brasília, 16 de outubro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

Em prazo para apresentação de Emendas de Mérito, 17 a 23/10, conforme publicação no DCL

Brasília, 16 de outubro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

Em prazo para apresentação de Emendas de Mérito, 17 a 23/10, conforme publicação no DCL

Brasília, 16 de outubro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

Em prazo para apresentação de Emendas de Mérito, 17 a 23/10, conforme publicação no DCL

Brasília, 16 de outubro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Fernandes Felix.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Fernandes Felix.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Fundador do Acqua Cerrado, Planaltina-DF.

Raimundo Fernandes Félix é empreendedor do setor de lazer e turismo, radicado em Planaltina-DF, fundador e dirigente do Acqua Cerrado, complexo de lazer familiar reconhecido na região por suas piscinas e estrutura recreativa. Como sócio-administrador do Morro do Urubu Park Hotel Ltda. (razão social ligada ao Acqua Cerrado), conduz há anos a expansão do empreendimento e sua inserção comunitária por meio de convênios e parcerias locais. 

Nascido em oito de janeiro de 1971 na cidade de Assaré, estado do CEARÁ, Raimundo cresceu em um ambiente de muito trabalho e espírito comunitário. Ainda jovem, desenvolveu gosto pela organização de eventos e pela hospitalidade — traços que, mais tarde, marcariam sua atuação como gestor do Acqua Cerrado.

Instalado no DF, Raimundo identificou o potencial de Planaltina e da região do Pipiripau para turismo de proximidade e lazer de fim de semana. A ideia de criar um clube/parque acessível, com infraestrutura para famílias e eventos, amadureceu até se transformar no Acqua Cerrado — cuja presença digital oficial o descreve como “o parque aquático mais visitado do DF”, com funcionamento diário das 9h às 18h.

A partir de 2011, o Acqua Cerrado passou a operar como referência regional de lazer em Planaltina-DF, oferecendo piscinas, prainha, atrações para crianças e adultos e área de alimentação. O endereço divulgado pelas plataformas oficiais e por entidades parceiras situa o clube no DF-345, km 18, Núcleo Rural Pipiripau II, Planaltina-DF. Ao longo do tempo, novas áreas e melhorias foram implementadas, mantendo o clube em constante evolução. 

No âmbito jurídico-empresarial, o empreendimento está vinculado à pessoa jurídica Morro do Urubu Park Hotel Ltda. (CNPJ 30.155.290/0001-03), na qual Raimundo Fernandes Félix figura como sócio-administrador. Bases cadastrais públicas também listam atividades econômicas compatíveis com parques temáticos, casas de festas e organização de eventos — aderentes ao perfil operacional do Acqua Cerrado. 

A vocação comunitária do Acqua Cerrado se expressa em convênios com sindicatos e associações, ampliando o acesso de trabalhadores e suas famílias ao lazer social. Entre os registros públicos recentes, constam parcerias com entidades do DF e instrumentos formais que citam Raimundo Fernandes Félix como presidente da razão social vinculada ao parque. 

Ao longo dos anos, o clube consolidou sua imagem como opção de lazer familiar no Distrito Federal, com presença ativa nas redes sociais, avaliações de visitantes e anúncios de ampliações (piscinas temáticas, shows, melhorias de infraestrutura). Esses movimentos mantêm o empreendimento em destaque no calendário de lazer de Planaltina e entorno. 

Raimundo é reconhecido publicamente pela atuação “mão na massa”: aparece com frequência nos canais oficiais apresentando obras, bastidores e melhorias. Seus depoimentos enfatizam perseverança, fé e trabalho contínuo, valores que, segundo ele, sustentam a trajetória do Acqua Cerrado desde a concepção até as expansões mais recentes. 

Mais do que um parque, o Acqua Cerrado representa — na visão de seu fundador — um projeto de desenvolvimento local, com geração de empregos, circulação econômica em Planaltina e oferta de lazer acessível para famílias do DF. Os planos futuros incluem novas atrações e melhorias contínuas, mantendo o foco em segurança, conforto e atendimento acolhedor.

 Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em tela.

Sala das Sessões, …

Deputado Pepa

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Rafael Borges Bueno é Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade de Brasília (UnB) e possui especialização em Gestão Pública pela Faculdade Fortium. Com sólida trajetória no setor público, acumula mais de 16 anos de experiência, sendo aproximadamente 11 deles em cargos de gestão.

Empregado público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), construiu uma carreira pautada na eficiência da gestão pública e na valorização da agricultura familiar. Participou de diversas missões e ações com delegações internacionais, voltadas à troca de experiências em armazenagem e políticas de apoio à agricultura familiar, representando o Brasil em debates sobre segurança alimentar e logística agrícola.

Foi coautor do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) — considerado o principal programa de expansão da capacidade de armazenagem do país — e atuou como coordenador do Comitê Consultivo do Ministro da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Durante sua atuação, liderou a maior operação de remoção de milho dos estoques públicos do Brasil, transferindo mais de 400 mil toneladas de grãos das regiões Centro-Oeste para o Nordeste, contribuindo para a segurança alimentar de milhares de famílias.

Em sua trajetória, também desempenhou papel fundamental na inclusão de associações e cooperativas de agricultores familiares do Distrito Federal e entorno em programas governamentais de fomento. Foi responsável por articular o acesso de centenas dessas organizações ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Conab, que resultou em investimentos superiores a R$ 12 milhões destinados à produção local e à promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Rafael é ainda coautor de capítulos em dois livros técnicos e responsável técnico por diversas publicações, entre compêndios, boletins e relatórios especializados, consolidando sua contribuição acadêmica e técnica ao setor agropecuário brasileiro. Além de sua experiência como gestor público, também atua como pequeno produtor rural, vivenciando na prática os desafios e as potencialidades do campo.

Atualmente, como Secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Borges Bueno reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura local, a valorização do produtor rural e a promoção de políticas públicas que unam inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. 

Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em tela.

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre a participação do Distrito Federal no Novo PAC Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) as seguintes informações referentes à participação do Distrito Federal no Novo PAC Saúde – 2023, lançado pelo Governo Federal:

A SES-DF realizou todas as atualizações exigidas pelo Governo Federal para garantir a viabilização dos projetos contemplados?

Quais são as obras contempladas para o Distrito Federal? Informar os respectivos locais de implantação e a fase atual de cada um (projeto, licitação, ordem de serviço, execução etc.).

O Governo do Distrito Federal emitiu ou pretende emitir as ordens de serviço até o prazo estabelecido pela Casa Civil (15/10/2025)? Em caso afirmativo, quais unidades já foram autorizadas?

A SES-DF participou do edital do Novo PAC Saúde – 2025? Se sim, quais obras ou equipamentos foram solicitados e/ou contemplados?

JUSTIFICAÇÃO

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde – 2023), lançado pelo Governo Federal, tem como objetivo fortalecer a atenção primária e especializada no Sistema Único de Saúde por meio de investimentos na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas, Centros de Parto Normal, além da aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), combos de equipamentos e viaturas para o SAMU, entre outros.

De acordo com consulta pública realizada por este gabinete, o Distrito Federal teria sido contemplado com 11 itens no referido edital: 1 Policlínica, 1 UBS, 1 Centro de Parto Normal, 3 CAPS e 5 Unidades Odontológicas Móveis. A Casa Civil da Presidência da República orientou que os entes federativos deveriam emitir as ordens de serviço das obras aprovadas até o dia 15 de outubro de 2025.

Diante da relevância dessas estruturas para a ampliação e qualificação da rede pública de saúde do DF, este requerimento visa obter informações atualizadas sobre a execução dos projetos, seus respectivos locais de implantação, cronograma, andamento das etapas administrativas e eventual participação no edital de 2025, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e na expansão dos serviços de saúde à população.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da SQN 102, na Asa Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da SQN 102, na Asa Norte.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da SQN 102, localizada próxima ao Bloco E, na Asa Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. Situação que não é diferente na quadra poliesportiva da SQN 102, onde os refletores se encontram igualmente queimados, o que dificulta sua utilização no período noturno.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em áreas de lazer, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da SQN 102, localizada próxima ao Bloco E, na Asa Norte, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar dos moradores e frequentadores do local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Mangueiras, na altura do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão - CEFAB, no Cruzeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Mangueiras, na altura do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão - CEFAB, no Cruzeiro.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa do Cruzeiro, em especial na Avenida das Mangueiras, na altura do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão - CEFAB, com implantação de faixa de pedestres.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o Cruzeiro é uma cidade com intenso fluxo de pedestres, e, na localidade ora citada, não existe faixa de pedestres para atender a população local, dificultando que atravessem as vias em segurança. 

Importante ressaltar que a implantação de nova faixa de pedestres na região irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Mangueiras, na altura do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão - CEFAB, no Cruzeiro, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Gleba 03 do Incra 09, na Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Gleba 03 do Incra 09, na Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa de Ceilândia, em especial na Gleba 03 do Incra 09.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, não há postes com lâmpadas na localidade ora citada. Há a necessidade de implantação de postes de iluminação pública no local para atender a demanda da comunidade.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais: traz maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a implantação de iluminação pública na Gleba 03 do Incra 09, na Ceilândia, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Ruas 3B e 4B, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Ruas 3B e 4B, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública nas Ruas 3B e 4B, na Região Administrativa de Vicente Pires.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Ruas 3B e 4B, em Vicente Pires, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

subemenda Nº ____ (Modificativa)

(Autoria: Bloco PSOL-PSB e outros deputados)

Ao Projeto de Lei Nº 944/2024, que Institui o Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições públicas de ensino do Distrito Federal.

Dê-se ao art. 3º, §1º, I, da nova redação conferida pelo art. 1º do projeto à Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007 a seguinte redação: 

"Art. 3º (…) 

§1º (…) I - as salas de aula poderão contar com equipamentos de captação exclusiva de vídeo, vedada a captação de áudio, capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas;"

 JUSTIFICAÇÃO

A subemenda pretende proibir a captação de áudio, com a finalidade de prevenir ofensas à liberdade de cátedra. 

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1964 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento destinado a atender demanda da Administração de Ceilândia para a aquisição de materiais para realização de manutenção e reparos nos edifícios próprios e da RA.

Max Maciel

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1.657/2025, que “Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de aparelhos celulares no Distrito Federal e dá outras providências”.